Política
de privacidade.

O SEIA tem o compromisso de proteger os dados dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações. Usuários que não concordem com esta política devem abster-se de utilizar a plataforma.

O SEIA coleta as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta: nome, e-mail institucional, organização vinculada
• Dados de uso: ações realizadas (resumos, minutas, consultas), datas, consumo de tokens. Conteúdo de processos não é armazenado.
• Dados técnicos: navegador, versão da extensão, sistema operacional
• Dados de autenticação: tokens JWT de sessão armazenados com segurança e rotação automática

Não coletamos: conteúdo de processos do SEI (processamento efêmero), senhas em texto puro, dados financeiros, histórico de navegação fora da plataforma.

Os dados servem exclusivamente para:

• Autenticação e controle de acesso
• Monitoramento de uso e aplicação de limites de plano
• Cobrança e faturamento
• Melhoria contínua do produto
• Comunicações de serviço (atualizações, manutenção, comunicados)
• Cumprimento de obrigações legais

Os dados nunca são vendidos a terceiros e nunca são usados para treinamento de modelos de IA.

O conteúdo de processos passa por processamento efêmero — transmitido aos provedores de IA exclusivamente para gerar a resposta solicitada, e descartado imediatamente em seguida. Não há armazenamento permanente em nossos servidores.

Os provedores de IA operam sob contratos de processamento de dados (DPA) que proíbem explicitamente o uso desses dados para treinamento de modelos.

O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de IA: processamento de requisições sob DPA que proíbe uso para treinamento
• Infraestrutura: provedores de hospedagem e banco de dados sob contratos de processamento
• Solicitações legais: quando exigido por autoridades competentes nos termos da lei brasileira

Os dados nunca são compartilhados com anunciantes, data brokers ou quaisquer terceiros para fins comerciais.

Medidas técnicas e organizacionais implementadas:

• Criptografia AES-256-GCM para chaves de API e dados sensíveis
• Comunicação exclusiva via TLS 1.3
• Tokens JWT de curta duração com rotação automática
• Isolamento multi-tenant completo em todas as camadas
• Auditorias periódicas de segurança
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado

Os usuários têm direito a solicitar:

• Acesso: cópias dos dados pessoais mantidos
• Correção: retificação de informações incompletas ou inexatas
• Eliminação: exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento
• Revogação: retirada do consentimento a qualquer tempo
• Portabilidade: transferência a outro fornecedor
• Informação: detalhes sobre com quem dados são compartilhados

Para exercer estes direitos: privacidade@seia11.com.br

• Dados de conta: mantidos durante o status ativo da conta e por mais 6 meses após o encerramento
• Dados de uso: retidos por 12 meses para fins de auditoria e melhoria
• Conteúdo do SEI: nunca retido — processamento exclusivamente efêmero

O SEIA utiliza apenas cookies essenciais para manutenção da sessão de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

Atualizações periódicas ocorrem, com mudanças significativas comunicadas por e-mail e notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação indica aceitação.

• E-mail do DPO: dpo@seia11.com.br
• Privacidade geral: privacidade@seia11.com.br
• Localização: Brasília, DF — Brasil